A delicada questão do aborto vez ou outra retorna ao debate público. Recentemente voltou a gerar polêmica devido ao projeto de Lei da bancada evangélica que, no intuito de proteger o feto a partir da 22a semana, acabou enveredando pelo caminho – no meu entendimento equivocado – da criminalização por meio da equiparação ao homicídio.
Sou contrária à legalização do aborto e já publiquei vários textos que explicitam essa minha posição. Não enxerguei, porém, a aprovação da tramitação em regime de urgência do PL 1.904 como algo positivo. Pelo contrário, percebi-o mais como estratégia de um movimento político que prejudicou a causa pró-vida, uma vez que municiou a militância pró-aborto de novas armas retóricas e de nova capacidade de mobilização.
A celeuma em torno do PL 1.904 foi analisada com pormenor aqui em O Antagonista de modo competente, prudente e responsável pelos colegas colunistas Carlos Graieb, Felipe Moura Brasil e Wilson Lima.
Carlos Graieb chama atenção para algo com o quê eu concordo (há um certo consenso e uma razoabilidade na atual legislação sobre o aborto) mas avança mais do que eu me sinto confortável para avançar (ele critica como ativismo a decisão do Conselho Federal de Medicina de proibir a assistolia fetal e a atitude de alguns médicos que tentam dissuadir mulheres de realizar o aborto).
Felipe Moura Brasil enfatiza o aspecto nocivo da equiparação da eliminação do feto de 22 semanas gerado por estupro ao homicídio, principalmente quando se leva em conta que sobre a mulher que abortou nessas condições poderia incidir uma punição maior que a do próprio estuprador.
Wilson Lima, por sua vez, trata do impacto do referido PL dentro do xadrez político de Brasília, mas também escreve uma frase com a qual concordo pela metade e estranho o restante. “Mudanças na lei sobre o aborto não podem acontecer de afogadilho, simplesmente porque três dezenas de deputados tiveram alguma ideia “iluminada” com base em seus achismos cristãos”, escreveu Wilson.
Concordo com a crítica ao “afogadilho” da mudança de lei, mas não vejo adequação na expressão “achismos cristãos” para se referir à convicção cristã em defesa da vida desde a concepção. Da mesma forma, a pretensão de iluminação, como pretendo argumentar, parece-me melhor alocada quando se refere àqueles que se autointitulam iluministas e progressistas e que militam pela legalização do aborto para tirar a sociedade do que considera as trevas da ignorância.
Obviamente faço essas ponderações com todo respeito aos meus colegas. Mas, como cada um “colocou a bola no chão” e deu uma importante contribuição ao debate, imagino que também me seja oportuno tecer alguns comentários.
Joaquim Barbosa, Natalia Pasternak e a arrogância da razão
O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, compartilhou, nesta segunda-feira, 24 de junho, em seu perfil no X, um artigo de Natalia Pasternak intitulado “CFM, o Talibã do Brasil?”
Pasternak é aquela cientista que caiu nas graças da mídia na época da pandemia por defender cegamente a ciência contra os dogmáticos, sem suspeitar que a fé cega na ciência também é um tipo de dogmatismo.
Em seu livro, “Quer bobagem! Pseudociência e outros absurdos que não merecem ser levado a sério”, ela chama, por exemplo, a psicanálise de pseudociência como se algum psicanalista tivesse a pretensão ingênua de reduzir Freud ao estreito cientificismo de Pasternak. Mas, enfim! Voltemos ao artigo compartilhado por Joaquim Barbosa.
Logo no início, a bióloga mostra qual a métrica da sua moral e do seu entendimento do que seja civilização e barbárie: os indicadores da ONU. Metade do texto é uma repetição enfadonha de clichês da militância abortista como “direitos reprodutivos femininos”, “saúde reprodutiva”, “autonomia reprodutiva”, etc.
Para ela, o debate iniciado pelo PL 1.904 deveria ser melhor aproveitado: “O ideal seria aproveitar este momento para ampliar, e não reduzir, a autonomia da mulher brasileira em sua vida sexual e reprodutiva”, escreve. Isso não acontece porque, segundo ela, o Conselho Federal de Medicina (CFM), ao agir para tentar proteger a vida do feto de 22 semanas, estaria agindo como o Talibã no Afeganistão para destruir a autonomia feminina.
Joaquim Barbosa, por sua vez, corroborando o artigo que compartilhou da autora, destaca em seu perfil no X que nossa sociedade não avança em direção à legalização do aborto porque “o país é acéfalo” e o Congresso é “omisso, retrógrado, um horror!” . Não avançamos significativamente, estamos, segundo o ex-ministro, na “vanguarda do obscurantismo”. Culpa de quem? de alguns profissionais liberais: “Anotem aí! Médicos, advogados, engenheiros são castas historicamente privilegiadas que se acham donas do país. Não se limitam a cumprir o papel e a ocupar o espaço que lhe é reservado.”
Eis o retrato fiel da arrogância fatal de que fala F. Hayek; aquela arrogância de quem faz da razão um dogma e se arroga a missão de um engenheiro social iluminado que precisa conduzir a massa ignorante das trevas religiosas para as luzes do progresso.
Um progresso no qual um feto humano é tido por um amontoado de células e facilmente descartado em nome da afirmação absoluta da vontade, em nome de um capricho feminista. Um progresso no qual a natureza deve ser negada e a distinção de sexo deve ser anulada porque alguns homens desejam ser mulher e algumas mulheres desejam ser homens.
Quem resiste em enveredar pelo distópico mundo progressista no qual um ovo de tartaruga vale mais que um feto humano e os dois gêneros se refratam na quantidade de cores do arco-íris é um ser medieval, que precisa ser calado, cancelado ou preso.
Moraes, Barroso e Sâmia e a objeção de consciência
Como se sabe, o polêmico PL 1.904 da bancada evangélica foi uma reação à suspensão, pelo ministro Alexandre de Moraes, da regra do CFM que proibia o procedimento de assistolia fetal a partir da 22a semana de gravidez. Após derrubar a regra médica, Moraes também intimou hospitais de São Paulo a comprovarem o cumprimento da sua medida cautelar “sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores.”
Pelo que se vê, a gana de vigiar e punir de Moraes não vai se limitar àqueles que, na sua ótica, atentaram contra a democracia; um médico que, por objeção de consciência, se recuse a realizar um aborto ou que, por dever de consciência, tente convencer uma mulher a não abortar, parece estar também na sua mira.
Se dependesse apenas dos ministros do STF, o aborto já estaria amplamente legalizado no Brasil, em qualquer fase e sob quaisquer circunstâncias. Mas o ministro Barroso – esse grande “iluminista” preocupado em desfazer as trevas da nossa ignorância – constatou que a sociedade brasileira ainda está recalcitrante, não evoluiu o suficiente para entender que aspirar, despedaçar e sugar o corpo do feto ou cortá-lo aos pedaços ou desmembrá-lo com uma pinça e esmagar-lhe a cabeça é um direito fundamental de toda mulher.
Por esse motivo – pela nossa ignorância obscurantista que teima em não reconhecer o aborto como um direito – Barroso pediu vistas no julgamento da ADPF 442 e suspendeu a tramitação da ação sobre a descriminalização do aborto.
Mas os valentes do Psol não desistem. A deputada Sâmia Bonfim, a mesma que, em 2023, propôs um projeto de lei que considera tortura impedir o aborto, apresentou, nos últimos dias, um projeto de lei que criminaliza a recusa à realização do aborto por questões morais ou religiosas.
“A recusa de médicos em realizar o aborto mesmo nos casos em que há previsão para sua autorização é por vezes justificada a partir da invocação do dispositivo da objeção de consciência, resultando na prática abusiva de sobrepor as convicções religiosas, políticas, éticas ou morais desses profissionais ao direito legalmente reconhecido de pessoas que podem abortar”, argumenta a parlamentar.
Ou seja, uma mulher grávida deve ter o “direito de abortar”, mas uma mulher médica que porventura não queira realizar o aborto por convicção ético-religiosa não tem direito de agir segundo sua própria consciência, sendo obrigada a cometer aquilo que ela considera um crime.
Eis onde nos levou a arrogância desses iluminados. O médico terá que trocar Hipócrates por Sâmia Bonfim.
“Não darei qualquer droga fatal a ninguém se solicitado, nem encaminharei um conselho como este. Tampouco darei um pessário abortivo à mulher. Pura e devotamente observarei minha vida e minha arte”, o médico jurou. Mas a Sâmia e o Moraes não querem que ele cumpra o juramento. Belo progresso.
