O regime lulo-petista tem tentado responsabilizar a gestão de Jair Bolsonaro (PL) pelo escândalo bilionário envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Mas documentos e registros da tramitação legislativa sobre o tema contradizem a narrativa.
Medidas propostas pelo Executivo em 2019 para reforçar a fiscalização sobre repasses a entidades sindicais e associativas foram duramente combatidas pela oposição, liderada por partidos de esquerda, hoje base do governo.
Em seu primeiro mês de gestão, Bolsonaro editou a medida provisória (MP) 871/2019 que, entre outros controles, determinava que as permissões para os descontos automáticos na conta dos aposentados teriam de ser revalidadas todo ano a partir de 2020, pelos próprios beneficiários.
Na época, já pipocavam denúncias de fraudes por parte de associações representativas, mencionadas 16 vezes na justificativa da MP, segundo levantamento do jornal O Globo.
A reação foi imediata. Dezenas de emendas foram apresentadas para ampliar os prazos para o cadastramento das entidades e manter os descontos sem fiscalização. Algumas acabavam com a necessidade de revalidação ou ampliavam o prazo para seu início até 2028; outras trocavam a revalidação anual por uma verificação a cada cinco anos.
O argumento era a dificuldade em obter as comprovações das autorizações por parte dos sindicatos, que alegavam ter mais de 7,2 milhões de filiados. Em pelo menos 12 emendas de partidos de esquerda — oito do PT, uma do PCdoB, uma do MDB, uma do PSB e outra do PSDB — a justificativa foi a mesma: “Revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável".
