O Brasil carrega um troféu indesejado: é o recordista mundial em processos trabalhistas. Segundo dados do Banco Mundial, divulgados pela Veja, mais de 2,2 milhões de ações são ajuizadas todos os anos no país. Para efeito de comparação, nos Estados Unidos – com uma economia quase dez vezes maior – esse número gira em torno de 75 mil processos anuais. A desproporção é tão gritante que 98% de todas as ações trabalhistas do planeta estão concentradas aqui.
Esse volume não é apenas uma estatística desconfortável: é um entrave direto ao crescimento da economia. Cada ação representa custos processuais, gastos com advogados, bloqueios judiciais e, sobretudo, insegurança jurídica. Empresas se veem forçadas a montar departamentos jurídicos robustos apenas para lidar com o contencioso, em vez de investir em inovação ou geração de empregos.
A consequência é uma economia engessada, onde o risco de litígio constante mina a confiança dos empreendedores e afasta investidores estrangeiros.
O cenário é agravado por outros indicadores que expõem as distorções brasileiras. Para abrir uma empresa no país, são necessários em média 86 dias, contra apenas quatro dias nos Estados Unidos. A carga tributária também se destaca: em 2002, já chegava a 36% do PIB, enquanto a média dos países em desenvolvimento varia entre 20% e 24%. Esse conjunto de barreiras cria um ambiente em que empreender é quase um ato de resistência.
A lentidão da Justiça trabalhista amplia o problema. Processos se arrastam por anos, alimentando a chamada “indústria da reclamação”, em que o custo de litigar acaba sendo menor que buscar soluções extrajudiciais. Esse vício estrutural gera um ciclo perverso: mais ações, mais lentidão, mais custos.
Enquanto nos EUA as disputas trabalhistas são resolvidas majoritariamente por meio de acordos e sistemas alternativos de mediação, no Brasil prevalece a cultura de levar tudo aos tribunais – e esperar, indefinidamente, por uma sentença.
Manter esse nível de judicialização significa perpetuar o atraso. O país perde competitividade global, dificulta a criação de novos negócios e empurra empresas para a informalidade. O trabalhador, que deveria ser protegido, acaba sendo prejudicado pela instabilidade e pelo desaquecimento do mercado de trabalho.
Se não houver uma guinada em direção à simplificação das leis, à modernização da Justiça e ao fortalecimento de mecanismos de conciliação, o Brasil continuará prisioneiro de um sistema que consome energia, tempo e recursos – e que, no fim, corrói as bases do próprio desenvolvimento.
