A Comissão de Segurança Pública do Senado, sob comando de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), promete jogar luz sobre aquilo que vem sendo chamado de uma das maiores afrontas à democracia brasileira: o uso político do Judiciário. Até a próxima semana, o colegiado deve concluir um relatório com documentos e provas apresentados pelo perito Eduardo Tagliaferro, que escancarou como Alexandre de Moraes utilizava relatórios fabricados no TSE para perseguir opositores.
Em audiência pública, Tagliaferro revelou que operações determinadas por Moraes contra empresários e políticos foram baseadas em reportagens e conversas privadas de WhatsApp — sem investigação séria, sem devido processo. Pior: relatórios teriam sido produzidos retroativamente para “maquiar” decisões já tomadas, em um claro caso de fraude processual.
O relatório do Senado será encaminhado não apenas a órgãos nacionais como STF, TSE, PGR e CNJ, mas também a instâncias internacionais. Entre os destinos estão o governo dos Estados Unidos, a OEA, o Parlamento Europeu e até governos da Argentina, Itália, Espanha e Polônia. A meta é simples: dar visibilidade mundial a abusos que já não podem mais ser escondidos.
O governo americano já havia sancionado Moraes em julho pela Lei Global Magnitsky, que pune violadores de direitos humanos com restrições financeiras severas. Agora, com as informações de Tagliaferro, a pressão pode aumentar, atingindo inclusive o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusado de atuar como cúmplice nos inquéritos ilegais.
Tagliaferro garantiu que já enviou provas periciadas aos EUA. “Tudo digitalizado, sem margem de contestação”, disse. Isso significa que, se confirmadas, as sanções podem se estender também ao chefe da PGR, ampliando a crise institucional no Brasil.
As revelações expõem um Judiciário transformado em instrumento de poder político, em que vestir a camisa da Seleção ou postar a bandeira do Brasil nas redes sociais virou justificativa para perseguição. O Senado agora é pressionado a reagir, seja por meio de uma CPI da “Vaza Toga”, seja pelo fortalecimento dos pedidos de impeachment contra Moraes.
Parlamentares como Magno Malta, Eduardo Girão e Esperidião Amin lembraram que o silêncio institucional significa cumplicidade. A própria segurança de Tagliaferro e de sua família está em risco, o que levou a comissão a discutir até um pedido de proteção internacional.
O Brasil, que deveria ser exemplo de democracia, corre o risco de se tornar vitrine mundial de arbitrariedades cometidas por aqueles que deveriam zelar pela Constituição. A depender da reação do Senado e da pressão internacional, a blindagem de Moraes e Gonet pode começar a ruir.
