O depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Comissão de Segurança Pública do Senado nesta semana, trouxe à tona acusações explosivas de fraude processual, manipulação de investigações e coordenação informal de operações. As denúncias atingem diretamente o próprio Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e abriram uma frente de articulação política dentro e fora do Congresso.
Diante do impacto das revelações, senadores discutem diferentes caminhos para dar prosseguimento às acusações. Entre as alternativas, estão o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), a instalação da chamada CPI da Vaza Toga e até mesmo o acionamento de organismos internacionais, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para questionar supostas violações ao devido processo legal e à imparcialidade do Judiciário.
Apesar disso, especialistas lembram que a aplicação de recomendações ou condenações internacionais no Brasil esbarra em limitações práticas: a efetividade depende da vontade política interna e da atuação dos próprios órgãos nacionais. Sem pressão institucional, a chance de mudanças concretas é reduzida.
Tagliaferro acusou Moraes e Gonet de direcionamento político em investigações das eleições de 2022 e dos atos de 8 de janeiro de 2023. O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu levar o caso a tribunais internacionais, alegando que “o mundo precisa conhecer as barbaridades reveladas por Tagliaferro”. Na mesma linha, Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu protocolar o material em organismos externos e dar ampla divulgação às denúncias.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comissão, solicitou à assessoria jurídica do Senado a elaboração de uma peça formal a ser encaminhada ao ministro André Mendonça, relator de processos do 8 de janeiro no STF, e ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Flávio também defendeu que as denúncias sejam anexadas aos pedidos de impeachment contra Moraes já protocolados no Senado.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) apoiou a análise jurídica do material pela própria assessoria do Senado, reforçando que cabe a esse corpo técnico também o estudo de pedidos de impeachment de ministros do Supremo. O deputado Marcel Van Hattem (PL-SC) foi categórico ao pedir a instalação da CPI para apurar os supostos abusos atribuídos a Moraes.
Já Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou a importância da CPI da Vaza Toga, lembrando que já protocolou pedido nesse sentido. Ele destacou indícios de que provas teriam sido produzidas dentro do TSE e repassadas ao STF para sustentar acusações, além de frisar que a maioria dos senadores já assinou pedidos de impeachment contra Moraes.
Por unanimidade, a Comissão de Segurança Pública aprovou um pacote de medidas para dar andamento às denúncias de Tagliaferro:
Elaboração de relatório com as acusações de fraude processual atribuídas a Moraes e Gonet;
Envio do documento ao STF, TSE, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Disponibilização das provas apresentadas por Tagliaferro às defesas dos réus de 8 de janeiro, atualmente em julgamento no STF;
Notificação ao governo dos Estados Unidos sobre supostas violações de direitos humanos;
Encaminhamento do relatório a instituições internacionais, incluindo a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento Europeu e governos de países como Argentina, Itália, Paraguai, Espanha e Polônia.
O movimento dos senadores, ainda em fase inicial, sinaliza uma tentativa de ampliar o alcance político das denúncias e pressionar o Judiciário a dar respostas. Resta saber, no entanto, se o embate institucional ganhará fôlego para produzir efeitos práticos dentro do Brasil.
